FAQ

1. Qualquer pessoa/família refugiada se pode registar n’A_REDE?

Não, as pessoas/famílias refugiadas são selecionadas pela equipa d’A_REDE. Obedecem a critérios mínimos de admissibilidade para celebrar um contrato de arrendamento. Os critérios passam por terem capacidade financeira para cumprir o contrato e sentido de responsabilidade.

Se tiver interesse em registar-se n’A_REDE, por favor contacte-nos através dos contactos disponíveis no nosso site ou do formulário “Fale connosco” (ver no site).

2. Posso hospedar gratuitamente uma pessoa/família refugiada no meu quarto/imóvel?

A decisão sobre os moldes e valor de arrendamento da casa pertence ao senhorio. Se assim o desejar, poderá colocar a sua habitação a arrendar de forma gratuita.

Porém, é importante sublinhar que o objetivo d’A_REDE não é esse, já que o pagamento de uma renda mensal de um quarto/imóvel representa estabilidade e compromisso, sendo mais um passo para a autonomização da pessoa/família refugiada em Portugal.

3. Posso colocar quartos para arrendar, ou apenas imóveis completos?

Os senhorios d’A_REDE podem disponibilizar, para arrendamento, quartos e imóveis completos. Ambas as tipologias são necessárias face à realidade das pessoas refugiadas em Portugal.

4. Como entro em contacto com as pessoas/famílias refugiadas? / Podemos conhecer as pessoas antes de celebrar o contrato de arrendamento?

O propósito d’A_REDE é, entre outros, a humanização das pessoas refugiadas, acompanhada pela desconstrução de ideias pré-concebidas sobre quem são. Assim, se o senhorio pretender conhecer a pessoa/família a quem quer arrendar o quarto/imóvel, deve entrar em contacto com a equipa d’A_REDE.

5. Por que razão estas pessoas/famílias estão a mudar de casa agora?

Há duas respostas possíveis para esta pergunta, dependentes da forma como as pessoas refugiadas chegaram a Portugal.

As pessoas refugiadas podem vir para Portugal através de programas de acolhimento de 18 meses (recolocação ou reinstalação*). Neste período de 18 meses, o alojamento é assegurado pelo Estado Português. Findo o programa, as pessoas/famílias devem autonomizar-se e procurar habitação por si mesmas.
As pessoas refugiadas podem vir para Portugal sem estarem ao abrigo de qualquer programa, como é o caso das pessoas vindas da Ucrânia. Estas, obedecendo ao mesmo critérios explicados na questão 1, também podem vir a usufruir da estrutura d’A_REDE.

6. Que regras se aplicam ao contrato de arrendamento? E em caso de incumprimento do contrato?

Aplicam-se as mesmas regras que se aplicariam a qualquer contrato de arrendamento de imóveis para fins habitacionais: Código Civil (artigos 1022º e ss.), Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Em caso de incumprimento do contrato por qualquer uma das partes, a equipa d’A_REDE, composta por assistentes sociais, juristas, técnicos, poderá mediar qualquer situação, sem prejuízo da aplicação dos regimes jurídicos acima mencionados.

7. Existe um período mínimo durante o qual devo arrendar o meu imóvel/quarto?

Por uma questão de estabilidade das pessoas/famílias refugiadas que pretendam arrendar quarto/imóvel, os contratos de arrendamento devem ser celebrados por um período mínimo de um ano.

8. Não tenho um imóvel para arrendar, mas posso oferecer uma oportunidade de emprego?

O JRS Portugal tem um gabinete de emprego, dedicado a acompanhar pessoas migrantes e refugiadas no seu processo de inserção laboral. Se quiser oferecer um emprego, pode enviar a sua proposta para o e-mail gab.emprego@jrs.net A plataforma d’A_REDE serve exclusivamente para fazer um matching entre ofertas de quartos/imóveis por parte de privados e procura de quartos/imóveis por parte de pessoas ou famílias refugiadas.

9. A REDE pode funcionar como fiador?

As famílias identificadas n’A_REDE estão em condições financeiras e legais de celebrar um contrato de arrendamento. A Equipa d’A_REDE não pode constituir-se como fiador, mas empenhar-se-á em apoiar as famílias a encontrar os mecanismos de garantia necessários e exigidos pelo senhorio.

10. Há intérpretes disponíveis para traduzir a comunicação entre as famílias e os senhorios?

A_REDE pretende minimizar os constrangimentos da barreira linguística e disponibiliza gratuitamente serviço de interprete entre os inquilinos e senhorios

11. Depois do contrato de arrendamento celebrado, quem devo contatar se surgir alguma questão?

O JRS Portugal acredita veemente que o senhorio deve manter uma relação estreita e franca com os seus inquilinos, as famílias refugiadas, para resolver todas as questões que ocorram no decorrer do contrato de arrendamento. Não obstante, O JRS estará disponível em todo o tempo para mediar qualquer situação que surja.

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